Nos próximos dias, o Estado do Rio de Janeiro efetuará o pagamento dos salários atrasados de trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, que estão sem receber desde abril. A decisão foi anunciada após a decretação de estado de greve pelos funcionários na semana anterior.
Compromissos do governo em audiência pública
A confirmação do acerto foi realizada por meio de uma nota para a Agência Brasil e durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 7 de novembro, onde participaram membros do governo e secretários.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, explicou que os atrasos ocorreram devido a um decreto do governador interino, Ricardo Couto, que exige mais fiscalização sobre contratos maiores que R$ 10 milhões. Coelho afirmou que resolver a situação é uma prioridade e que o governo está comprometido com a continuidade do programa.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, admitiu que houve falhas de comunicação sobre a reestruturação do programa, o que gerou insegurança entre os trabalhadores. Ele destacou a importância de corrigir essas falhas e reafirmou que essa política é um projeto de Estado que requer reconhecimento.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, pediu a convocação dos aprovados em um processo seletivo realizado para o programa, destacando a situação dos trabalhadores que deixaram outros empregos e aguardam a contratação.
Os funcionários do programa, que atuam em atendimento à população, relataram que, apesar dos salários atrasados, continuam a prestar serviços, Arcando com despesas do próprio bolso, como evidenciado pela fala de Fernanda Machado, que mencionou a importância da manutenção do atendimento. A ativista Indianara Siqueira também ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais envolvidos com o programa.
A deputada estadual Dani Balbi e a vereadora Mônica Benício enfatizaram a necessidade de não apenas resolver as pendências, mas também ampliar o programa, que já possui 16 anos de atuação. As parlamentares argumentaram que a continuidade e o fortalecimento de políticas públicas são essenciais para a comunidade LGBTI+.
Instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia oferece diversos serviços de apoio social e psicológico, além de atender a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Com uma estrutura que envolve mais de 300 profissionais, o programa já realizou milhares de atendimentos em anos anteriores, com 17.643 atendimentos registrados em 2024.
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