Na noite da última quarta-feira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a diminuição dos tributos federais sobre diversos combustíveis, com o intuito de amenizar o impacto do aumento dos preços causado por conflitos internacionais.
Avanço legislativo e medidas fiscais
A proposta foi aprovada com um expressivo placar de 61 votos a 2 e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados horas antes, em um esforço conjunto que envolveu acordo entre o governo e líderes congressuais.
O principal objetivo do projeto é lidar com as oscilações nos preços dos combustíveis resultantes da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que afetou severamente a oferta de petróleo. Contudo, os parlamentares ampliaram o alcance da norma, incluindo benefícios fiscais para setores como etanol, fertilizantes e até para a FIFA, em preparação para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Apesar de uma possível perda na arrecadação, espera-se que tal efeito seja compensado pelo aumento na receita federal, QUE registrou um crescimento significativo, passando de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões entre janeiro e março deste ano.
Dentre os benefícios tributários, o projeto garante que, se a tributação da gasolina cair drasticamente, a alíquota do etanol também será reduzida a zero. Além disso, produtores de etanol poderão restituir até R$ 750 milhões em dívidas com a Receita Federal.
Outra parte relevante da proposta é a autorização para aumentar despesas em áreas como defesa, saúde e educação, respeitando, porém, limites fiscais estabelecidos por lei. Isso inclui medidas para amarrar o crescimento de gastos a limites orçamentários, caso haja déficit fiscal, o que compromete a evolução dos investimentos em educação e saúde.
A votação do projeto foi realizada após reuniões entre autoridades de governo e líderes no Senado, com a execução de um esforço concentrado no Congresso, que se estenderá até as próximas eleições.
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