Na última quinta-feira, 13 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. A iniciativa visa priorizar a prática esportiva entre mulheres, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela sua promoção.
Desenvolvimento e valorização do futebol feminino
A relatora do projeto, Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância da proposta, principalmente com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país. De acordo com o texto, a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais é uma estratégia para incentivar a profissionalização das atletas.
Conforme o projeto, nas competições da principal divisão, serão permitidas até quatro jogadoras não profissionais por equipe, e até seis nas demais divisões, com a intenção de diminuir esses números progressivamente até que as competições estejam totalmente profissionalizadas. Além disso, a proposta inclui medidas que promovem a igualdade salarial e a disponibilização de infraestrutura similar à encontrada nas equipes masculinas.
O projeto também exige a inclusão de equipes femininas nas organizações de formação de atletas, assim como um aumento da presença de mulheres em cargos de gestão e arbitragem. Outras medidas contempladas visam garantir direitos às mulheres grávidas e combater a discriminação no esporte. Em outra votação, os deputados também aprovaram uma lei que reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
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