A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho e segue tramitando no legislativo.
Voz da SBP e dados sobre criminalidade juvenil
A nota da SBP argumenta que a alteração na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é baseada na suposta participação de adolescentes em crimes sérios. Contudo, a entidade destaca que as estatísticas mostram que os menores de 18 anos são responsáveis por apenas uma fração diminuta dos homicídios no Brasil.
De acordo com os dados apresentados, essa faixa etária representa entre 0,5% e 2% dos homicídios, enquanto a grande maioria dos crimes é perpetrada por adultos. A SBP alerta que não há evidências científicas que provem que a redução da maioridade penal traz uma diminuição na criminalidade juvenil e que, em muitos casos, a experiência de outros países não mostra resultados positivos nesse sentido.
A SBP também enfatiza a gravidade da violência contra adolescentes, com cerca de 35 mil mortes violentas de crianças e jovens até 19 anos entre 2016 e 2020, o que representa aproximadamente sete mil óbitos anuais. Eles pedem o cumprimento das responsabilidades definidas na Constituição e no ECA para garantir a proteção e os direitos dos jovens.
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ainda precisará ser discutida em uma comissão especial temporária. Caso aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
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