Em uma ação recente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos visando restringir a cidadania por direito de nascimento, o que reflete a continuidade de sua agenda de imigração. O ato ocorreu na quinta-feira, dia 6, após a Suprema Corte barrar tentativas anteriores de mudança nas leis de cidadania.
Esforço contínuo contra o turismo de parto
A cidadania por direito de nascimento se tornou uma das principais pautas de Trump, que focaliza na prática conhecida como “turismo de parto”, onde estrangeiras viajam ao país para dar à luz, garantindo a cidadania aos filhos.
Após a decisão da Suprema Corte em junho, que considerou inconstitucional uma proposta anterior, o presidente recorreu a decretos que, embora não sejam legalmente vinculantes, visam ampliar a definição de inelegibilidade para a cidadania, incluindo gestantes que vêm aos EUA com essa intenção. O assessor Stephen Miller declarou que essas novas políticas proíbem especificamente a prática de turismo de parto.
O Centro de Estudos sobre Imigração estimou que entre 20 mil e 25 mil mulheres entraram no país para essa finalidade no período de 2016 a 2017. Além disso, os decretos também impõem restrições sobre os filhos de funcionários de governos estrangeiros e poderiam impactar a cidadania automática em territórios dos EUA, caso o Congresso avance com uma proposta nesse sentido.
Ainda existem dúvidas quanto à viabilidade legal dessas novas disposições, com previsões de contestações judiciais. Em um discurso, Trump comentou sobre a decisão da Suprema Corte, a qual considerou infeliz, e destacou a importância de preservar a cidadania para todos os cidadãos. Ele também fez referência à 14ª Emenda, que tradicionalmente garante cidadania a todos nascidos em solo americano, exceto em casos específicos.
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