O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou as datas do recesso de Natal e Ano-Novo para os servidores públicos nesta sexta-feira, 7 de outubro de 2026.
Datas e compensação das horas não trabalhadas
O recesso será de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, conforme a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, que abrange servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da Administração Pública Federal.
As organizações devem garantir a continuidade dos serviços essenciais durante esse período, organizando escalas de revezamento. Além disso, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. A compensação será feita por meio de ajustes na jornada diária de trabalho, conforme a classificação do trabalhador.
Limites para a compensação foram estabelecidos, incluindo a compensação de até duas horas por dia para servidores e contratados, e uma hora para estagiários. Caso as horas não sejam integralmente compensadas, haverá desconto proporcional na remuneração. Aqueles que optarem por não participar do recesso manterão suas jornadas normais de trabalho.
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