O ministro Flávio Dino solicitou que a Polícia Federal (PF) avalie as irregularidades de R$ 55,4 milhões apontadas por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (7).
Solicitação de providências após relatório do TCU
Dino enviou o relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após receber o documento em 31 de julho. Ele pediu que a PF investigue indícios de crimes, priorizando os danos ao erário já identificados pela Corte de Contas.
As emendas financeiras, conhecidas como “emendas Pix”, representam transferências diretas que dificultam a identificação de parlamentares responsáveis e beneficiários finais. O STF está supervisionando a execução dessas emendas para assegurar a transparência no uso de recursos públicos, e Dino é relator de um processo sobre essa questão.
O material do TCU analisou cem transferências, totalizando R$ 198.109.222,97, e identificou prejuízos significativos, incluindo R$ 26,3 milhões devido à falta de rastreabilidade, R$ 14,9 milhões por pagamentos sem comprovação adequada e R$ 14,1 milhões em danos relacionados à inexecução e superfaturamento. Dino destacou a necessidade de novas medidas para corrigir práticas inconstitucionais associadas às emendas individuais.
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