20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e entraves

Comemora-se duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha, um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde sua sanção em 7 de agosto de 2006, a norma tem sido fundamental para redefinir a violência contra a mulher como uma questão pública.

Contexto e impactação da lei

Dados recentes revelam que, em 2025, cerca de 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, refletindo um aumento de 4,7% em comparação ao ano anterior. Desde a criação do crime de feminicídio em 2015, o país registrou 13.703 assassinatos de mulheres pelo simples fato de serem mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A advogada Luciane Mezarobba ressalta que a Lei Maria da Penha oferece uma proteção abrangente, englobando diversas formas de violência, como a psicológica e a sexual, além da física. A norma tem avançado com o tempo, incorporando termos como violência vicária, que envolve ameaças à vítima por meio de terceiros, como filhos.

Apesar dos avanços legais, o cumprimento efetivo das disposições da lei ainda enfrenta dificuldades. Casos de descumprimento de medidas protetivas são frequentes, como ilustra o relato de Júlia, que denunciou agressões e viu suas demandas de segurança serem ignoradas. Em São Paulo, o número de medidas protetivas não respeitadas cresceu 18,7%, totalizando 13.301 ocorrências somente no primeiro semestre de 2025.

Infelizmente, a falta de fiscalização adequada de medidas protetivas resultou em feminicídios, como o de Carla Carolina Miranda da Silva, uma mulher com proteção judicial que foi brutalmente assassinada por seu agressor. Tais tragédias enfatizam a urgência de um compromisso real com a aplicação da lei e a proteção das vítimas.

Desafios persistentes no combate à violência

Bruna Camilo, socióloga e cientista política, destaca a importância das leis, mas também aponta que seu sucesso depende de sua implementação. Ela observa que o acolhimento das vítimas nas delegacias e a seriedade com que os juízes e promotores tratam os casos de violência doméstica são cruciais para que a Lei Maria da Penha tenha um impacto real.

Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei, viveu uma história de violência extrema e superação. Sua luta pela justiça culminou no desenvolvimento de uma legislação que salvou e ainda salva inúmeras vidas. Entretanto, a violência digital, que também se insere no contexto atual de agressões, evidencia que os desafios persistem e precisam de contínua atenção e ação legislativa.

É necessário que a sociedade e as instituições se mobilizem para efetivar a lei e proporcionar um ambiente seguro para todas as mulheres. Somente assim será possível celebrar não apenas a existência da Lei Maria da Penha, mas também seu verdadeiro impacto na vida das mulheres brasileiras.