Nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que visa aumentar a punição por crimes digitais direcionados a crianças e adolescentes. Aprovado pelo Congresso em julho, o texto foca na utilização de tecnologias como inteligência artificial e deepfake para a prática destes delitos.
Aumento de penas para proteger crianças
A nova lei endurece as sanções contra crimes como aliciamento e produção de conteúdo sexual envolvendo menores. A pena para a produção e divulgação de pornografia infantil pode chegar a 10 anos de reclusão, especialmente se esses atos forem realizados por meio da internet.
Além de ampliar as penas, a legislação também prevê um aumento de até dois terços nas sanções se a prática ocorrer com o uso de tecnologias digitais. Medidas de proteção às vítimas também foram incluídas, garantindo acesso a atendimento psicológico para crianças e adolescentes que tenham sofrido ou testemunhado violência sexual.
O objetivo da lei é coibir a exploração sexual de menores e responsabilizar aqueles que utilizam recursos tecnológicos para cometer esses crimes, reforçando o papel do Estado na proteção de crianças e adolescentes diante das ameaças digitai.
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