A prorrogação do uso do FGTS em hospitais filantrópicos foi sancionada nesta quinta-feira, 6 de outubro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nova lei beneficia instituições do SUS até 2030
O novo regulamento, que estende o prazo até 2030, é um desdobramento do Projeto de Lei 2.465/2026, aprovado pelo Senado em 15 de julho. A medida visa fornecer apoio financeiro a essas instituições através do Programa Caixa Hospitais FGTS.
A linha de crédito vai beneficiar principalmente as santas casas e hospitais filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo, inclusive, pessoas com deficiência. Dados recentes do Ministério da Saúde destacam que esses hospitais são responsáveis por 77% das unidades de câncer na rede de saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da sanção da lei, classificando-a como um marco para o reconhecimento das santas casas. A expectativa é que o novo recurso melhore as condições financeiras dessas instituições.
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