Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício no Supremo Tribunal Federal, pedindo permissão para que o senador Flávio Bolsonaro possa se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Pedido da OAB e resposta do STF
A solicitação surge do entendimento de que Flávio, como advogado, deve ter o direito de comunicar-se com Jair, sendo essa comunicação essencial para o desempenho da advocacia. O ofício foi motivado por uma representação do próprio Flávio à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, em decorrência da divulgação nas redes sociais de uma carta do ex-presidente, que, segundo Moraes, feriu a restrição imposta e desviou o propósito da visitação. A OAB enfatizou que a manifestação é de caráter técnico e busca respeitar as normas do Estatuto da Advocacia, sem contestar a decisão judicial.
Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, destacou a importância da defesa das prerrogativas de profissionais da advocacia, independente do caso em questão. A expectativa agora é sobre a resposta do ministro Moraes ao ofício, enquanto o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para eventuais ações, considerando o contexto eleitoral em curso.
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