O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício a todos os presidentes de partidos no Congresso para que expliquem sua participação na destinação de emendas parlamentares.
Intimação após declaração do presidente do PL
A determinação foi emitida na quarta-feira (15) e se baseou em uma entrevista do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que confirmou a influência de dirigentes partidários na alocação das emendas.
O ministro, que relatora um caso sobre irregularidades nas emendas, solicitou as respostas em até dez dias, sublinhando a importância da transparência na utilização desses recursos públicos. Ele ressaltou que a interferência de políticos não eleitos nesse processo é uma violação de princípios legais e éticos, conforme declarado em decisões anteriores do STF.
Cinquenta partidos, além do PL, devem fornecer informações sobre suas práticas referentes à destinação de emendas, o que inclui o esclarecimento sobre cotas e reservas. A medida visa garantir que as decisões do tribunal sejam cumpridas e que a gestão das emendas seja clara e legal.
Deixe um comentário