Na quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que postergue a promulgação da PEC que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes de saúde e combate a endemias.
Pedido de adiamento da promulgação
A solicitação de Durigan foi motivada pela necessidade de uma análise mais cuidadosa dos impactos fiscais que a proposta poderá gerar para os cofres públicos da União, estados e municípios.
Durante uma reunião com Alcolumbre, o ministro enfatizou que a promulgação deve aguardar uma avaliação detalhada sobre os efeitos financeiros da nova legislação. Ele apontou que o custo da medida é significativo, tendo estimativas que variam entre R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
Além disso, Durigan alertou que gestores de diversas esferas já expressaram preocupação com a viabilidade fiscal da PEC. A proposta, aprovada pelo Senado na terça-feira (14), ainda requer uma fonte de compensação para os novos benefícios, o que pode levar o governo a intervir perante o STF caso não se cumpra a exigência legal de previsão orçamentária.
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