O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar, que começa no próximo sábado (18), sem a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho. A PEC, que reduz a carga de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Expectativa nas votações da Câmara
Além da PEC, a Câmara também aguarda a votação do projeto de lei que torna a misoginia crime, equiparando-a ao racismo. O PL 896 de 2023, cuja urgência foi aprovada por 293 votos a favor, não foi incluído na pauta de votações da semana, embora a relatora Tabata Amaral (PSB-SP) tenha informado que todos os encaminhamentos estão tomados.
A proposta buscava ser votada na quarta-feira (15) e, apesar de não constar na agenda, pode ser adicionada de última hora. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu diálogo entre as bancadas para buscar um consenso sobre o texto, que atualmente divide opiniões.
Outro ponto crítico é a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e que expira nesta quinta-feira (16). A MP foi aprovada na Câmara, porém ainda não foi destaque na pauta do Senado, a despeito de sua importância para a fiscalização do pagamento de fretes.
Na última semana antes do recesso, a Câmara possui uma agenda que inclui a votação de diversos projetos e MPs, incluindo medidas relacionadas a créditos extraordinários para diversos ministérios e a implementação de câmeras de segurança em transportes públicos.
No Senado, também estão previstas votações de MPs, incluindo uma que sugere um orçamento de R$ 10 bilhões para subsídios ao diesel em decorrência da guerra no Oriente Médio e outra destinada a ações emergenciais para municípios de Minas Gerais afetados por chuvas.
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