O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teve R$ 6,15 milhões bloqueados por determinação do ministro Flávio Dino do STF, no dia 6 de julho, devido a suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares.
Suspeitas e contextos da decisão
A medida foi tomada após a identificação de 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara que foram indicadas em um cenário onde Cunha não detinha mandato eletivo. Considerando que esta ação é uma atribuição de parlamentares em exercício, a decisão causou repercussão.
O ministro do STF afirmou que as emendas foram empenhadas e pagas de forma fraudulentas, com o objetivo de esconder quem realmente indicou os recursos, evidenciando um desvio de conduta. A defesa de Cunha contestou as acusações e alegou que ele não foi notificado sobre o processo.
Flávio Dino também ressaltou vínculos entre estas emendas e uma investigação anterior chamada “Operação Transparência”, que já havia bloqueado R$ 119 milhões de outros envolvidos no esquema. Nas apurações, a Polícia Federal apontou mensagens que indicavam um esquema de direcionamento das emendas por Cunha, mesmo após sua cassação em 2016.
A decisão do STF inclui o uso de ferramentas judiciais para bloquear e sequestar ativos financeiros do ex-deputado, além de suspender qualquer execução de despesas ligadas às emendas investigadas. As entidades governamentais relacionadas foram convocadas a prestar informações sobre as providências adotadas dentro de dez dias.
Deixe um comentário