Na última sexta-feira, 12 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a sua posição inicial que rejeita a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS.
STF mantém veto à revisão das aposentadorias
A votação ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, onde o relator do caso, ministro Nunes Marques, argumentou que o assunto já foi amplamente debatido anteriormente.
O recurso teve origem na Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pleiteou que a revisão fosse permitida para processos até 21 de março de 2024. O STF, no entanto, barrou essa possibilidade, com o voto da maioria dos ministros sendo favorável à manutenção do entendimento anterior que não reconheceu o direito à optativa de regra mais favorável para o recálculo do benefício. O ministro Dias Toffoli divergiu, apoiando a revisão para processos ajuizados entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
A mudança de entendimento do STF, que rejeitou a revisão, se deu após o julgamento da inconstitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Em 2022, havia sido autorizada a revisão, mas essa decisão foi revertida, levando a um novo cenário para os aposentados que buscavam o recálculo de seus benefícios.
Deixe um comentário