A decisão da Corte de Cassação da Itália em não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli, comunicada nesta sexta-feira (12), gerou preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme afirmou seu presidente, Edson Fachin.
Preocupação com a cooperação internacional
O presidente do STF reiterou que a Corte brasileira atuou com imparcialidade no caso de Zambelli e defendeu os direitos de ampla defesa e do devido processo legal que foram garantidos durante o julgamento.
A confirmação da não extradição de Zambelli, que se encontra na Itália, foi comunicada após uma decisão do tribunal italiano, que citou a suposta parcialidade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, como relator do caso. Segundo a sentença, Moraes teria agido como “juiz e vítima” no processo que resultou na condenação da ex-parlamentar a dez anos de prisão por crimes cibernéticos.
O governo brasileiro havia solicitado a extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália antes de cumprir a pena, alegando que ela utilizou sua dupla cidadania italiana para evitar a Justiça brasileira. Este é o segundo pedido de extradição negado pela Justiça de um país europeu, já que em dezembro do ano anterior, a Justiça da Espanha também rejeitou a extradição de Oswaldo Eustáquio, acusado de envolver-se em atos antidemocráticos.
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