O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia adotem medidas visando a responsabilização por conteúdos postados nas redes sociais.
Decisão do STF sobre big techs
A votação aconteceu no dia 11 de outubro e é parte do julgamento que reconsidera a responsabilidade das big techs relacionada a publicações ilegais dos usuários, um tema debatido desde junho do ano passado.
As plataformas devem implementar proibições rigorosas em relação a conteúdos que envolvam exploração sexual, violência física e indução a comportamentos prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes. Além disso, elas devem manter um representante legal no Brasil para facilitar comunicações da Justiça.
Toffoli avaliou o prazo como suficiente para que as empresas realizem as adaptações necessárias, deixando claro que as novas regras terão effetivação a partir de junho de 2025. O julgamento continuará com os votos dos demais ministros.
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