Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento dos recursos apresentados por grandes plataformas de redes sociais, contestando uma decisão anterior que as responsabiliza por postagens ilegais de usuários.
Os próximos passos do julgamento
A primeira parte do voto do relator Dias Toffoli foi discutida na sessão, que será concluída na próxima quinta-feira, 11 de outubro, quando os outros ministros também apresentarão suas considerações.
Dentre os temas abordados, destacou-se a exigência de que provedores de conteúdo mantenham sede e representante legal no Brasil. Toffoli levantou a questão sobre a obrigatoriedade para empresas sem fins lucrativos, como a Wikipédia, e se isso seria necessário.
Alexandre de Moraes, por sua vez, argumentou que a ausência de sede no país poderia dificultar o controle de atos ilícitos relacionados a crimes cibernéticos. O plenário do STF vai deliberar sobre recursos apresentados por Facebook e Google, que pedem mais tempo para adequação às novas regras estabelecidas.
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