A empresa Petra Energia foi responsabilizada pela recuperação de 24 poços abandonados na Bacia do São Francisco, com decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Obrigação de reparo ambiental
O TRF 6 determinou que mesmo com o fim do contrato de exploração, a petroleira precisa manter suas obrigações ambientais. Em 2024, a Advocacia-Geral da União bloqueou R$ 69 milhões em bens da empresa para garantir a recuperação ambiental das áreas afetadas.
Além disso, o tribunal exigiu que a Petra apresenta um plano para a desativação dos poços e a recuperação das áreas, validando também fiscalizações anteriores da Agência Nacional do Petróleo que indicaram riscos ambientais atuais.
A responsabilização da Petra Energia é baseada na Lei do Petróleo e na política ambiental, estabelecendo que a empresa tem obrigações mesmo após o encerramento das atividades. A decisão garante que o interesse público e a proteção ambiental sejam priorizados em casos de dano ambiental.
Deixe um comentário