Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, validou um acordo que suspende a ação penal contra o deputado Sargento Rodrigues, réu por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Condições do acordo
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi assinado entre a Procuradoria-Geral da República e o parlamentar, que reconheceu sua culpa em incitar animosidade das Forças Armadas e atacar o sistema eleitoral.
Além de prestar 150 horas de serviços comunitários, Rodrigues terá que pagar R$ 5 mil de indenização e não poderá utilizar redes sociais abertas até cumprir as condições do acordo. A suspensão da ação penal permanecerá até que todas as exigências sejam integralmente atendidas.
O ANPP foi criado em 2019 para oferecer alternativas à punição em casos que atendam a requisitos específicos, como a confissão de culpabilidade e a natureza não violenta do crime. Esse tipo de acordo é uma estratégia da PGR para lidar com o grande número de denúncias decorrentes dos atos de janeiro, onde as sedes dos Três Poderes foram alvo de invasões e depredações.
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