Começou hoje, 13 de outubro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Ações em pauta
O STF está analisando três ações relacionadas à norma: uma ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.
Durante a sessão de hoje, as partes envolvidas realizaram suas sustentações. O julgamento dos ministros está programado para ocorrer na próxima sessão, no dia 14 de outubro. A lei em questão, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga as empresas a assegurar a igualdade salarial para funções iguais, impondo penalidades financeiras em casos de discriminação.
Além de prever multas, a legislação estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar relatórios de transparência salarial semestrais. A advogada Camila Dias Lopes, representando o Instituto Nós por Elas, defendeu a lei, destacando a gravidade da desigualdade salarial, onde mulheres ganham, em média, 20% a menos que homens. Já Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que a desigualdade de gênero é um problema histórico e sistêmico, afetando as oportunidades e direitos das mulheres no mercado de trabalho.
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