Uma nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, estipulando um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não são servidores efetivos. O projeto passou em sessão extraordinária na terça-feira (5) e agora aguarda a sanção do prefeito.
Nova regulamentação será sancionada pelo prefeito
A medida, conforme o prefeito Eduardo Cavaliere, busca reforçar a responsabilidade fiscal e valorizar os servidores efetivos, que representam a maioria no serviço público municipal. Ele destacou que a boa gestão é crucial para o bem-estar das pessoas.
A proposta se inspira em estratégias do governo estadual, que tem promovido a reestruturação da administração pública em face de desafios fiscais. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados caiu para 3,6% do total de servidores ativos.
Carlo Caiado, presidente da Câmara e autor da proposta, ressaltou que essa legislação visa organizar a máquina pública e expressar respeito ao contribuinte. Os dados financeiros municipais também são positivos, com o orçamento previsto de R$ 52 bilhões para 2026 e um superávit de quase R$ 1 bilhão no último ano.
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