Iniciou-se a análise do projeto de Lei 2780/24 na Câmara dos Deputados, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O objetivo é criar um comitê que identifique quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
Novas diretrizes para o setor mineral
A proposta, que já está em discussão, sugere incentivos governamentais e prioridade no licenciamento de iniciativas relacionadas aos minerais. O relator, deputado Arnaldo Jardim, também apresentou um substitutivo que cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, prevendo um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.
Este fundo terá a função de apoiar apenas projetos prioritários definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que também será criado pela proposta. O texto determina limites para a exportação de minerais sem processamento e oferece incentivos fiscais progressivos para beneficiar empresas que investirem em beneficiamento no Brasil.
Jardim destacou que a nova política pode transformar a indústria de minerais críticos em uma chance significativa para o crescimento econômico do país. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, potencial ainda pouco explorado, já que apenas 25% do território foi mapeado.
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