A suspensão de 3,4 milhões de multas por falta de pagamento de pedágios eletrônicos foi anunciada pelo governo federal, que implementará a medida por um período de 200 dias.
Prazo para regularização dos débitos
O objetivo da suspensão, conforme declarado pelo ministro Guilherme Boulos, é dar uma chance aos motoristas que não estavam cientes de como funcionava o sistema de cobrança do pedágio eletrônico modelo free flow.
Durante os 200 dias, os usuários terão a oportunidade de regularizar seus débitos sem a aplicação de novas multas. Além disso, quem quitar o valor até 16 de novembro poderá reverter a perda dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso contrário, precisará arcar com os débitos acumulados após essa data.
As concessionárias têm 100 dias para realizar ajustes em seus sistemas, garantindo que os motoristas sejam bem informados sobre os pórticos de cobrança. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, ressaltou que a falta de clareza nos sistemas não pode penalizar os cidadãos.
Outra inovação importante é a centralização das informações de passagens e débitos no aplicativo CNH do Brasil. O objetivo é oferecer um ambiente digital para que os usuários acessem facilmente todos os seus registros de pedágio.
A regulamentação também prevê que motoristas que já pagaram multas e também a tarifa correspondente poderão solicitar ressarcimento. No entanto, a falta de pagamento à tarifa em até 30 dias será classificada como infração de trânsito, com multas variando em função dos estados onde as penalizações foram registradas.
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