A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou uma cartilha que orienta médicos e instituições de saúde sobre a aplicação de inteligência artificial (IA) na medicina, baseada na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Diretrizes para a prática médica
Esse material apresenta as diretrizes da primeira legislação brasileira dedicada ao uso de IA na prática médica, que entrou em vigor em fevereiro de 2026. A norma define um prazo de 180 dias para que os profissionais e instituições se adequem, com a implementação esperada para agosto.
Segundo a AMB, a cartilha destaca que a IA deve atuar como uma ferramenta de apoio, deixando a responsabilidade final da decisão clínica a cargo do médico, que deve manter sua autonomia técnica e ética durante todo o processo de cuidado.
A cartilha também define direitos dos médicos, como a liberdade para utilizar IA como suporte na tomada de decisão, e estabelece obrigações necessárias, como capacitação contínua e registro da utilização da tecnologia em prontuários, garantindo assim a responsabilidade do médico.
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