A Justiça de São Paulo determinou que o Estado indenize em R$ 258 milhões por tortura a detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente.
Valor será destinado a fundo de interesses difusos
A quantia a ser paga será direcionada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que financia políticas públicas coletivas. A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa em resposta a um pedido da Defensoria Pública.
No processo, é identificado que os agentes estatais abusaram do uso da força, atingindo a integridade dos presos. O fato, que ocorreu em 2015, envolveu denúncias de revista realizada pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR), onde cerca de 240 detentos foram submetidos a violência física e psicológica.
Segundo relatos, os agentes, sem resistência dos presos, usaram força desproporcional, resultando em socos, chutes e uso de balas de borracha. Dados da Defensoria indicam que entre 2015 e 2023, 4.189 mortes foram registradas em unidades prisionais no estado, evidenciando a precariedade do sistema.
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