O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcado pela baixa conversão de medidas provisórias em leis, alcançando apenas 20,5% de aprovação até agora. Este índice é o mais baixo desde seu primeiro governo, iniciado em 2003, e reflete uma tendência de queda na aceitação desse tipo de proposta nos últimos anos.
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Durante sua primeira administração, Lula conseguiu converter 90,1% das MPs publicadas. Em contrapartida, o panorama atual mostra uma grande resistência do Congresso em aprovar essas medidas. Desde o início de 2023, o Legislativo teve um papel ativo, muitas vezes fazendo as MPs caducarem ou retirando propostas importantes da pauta, como a MP que tratava do aumento do IOF.
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Fatores que contribuíram para a baixa aprovação
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Dentre os fatores que influenciam esta baixa conversão estão a resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a demora na retomada do rito normal de tramitação das MPs. A atual gestão também possui um número elevado de medidas que, apesar de editadas, perderam validade, sendo 56,3% delas encerradas sem votação. Esse cenário traz preocupações aos alagoanos, que dependem de políticas públicas efetivas que possam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.
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