A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1343/26, que regulamenta o piso salarial do frete rodoviário, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). A nova legislação traz a obrigatoriedade do registro prévio das operações de transporte, fundamental para a fiscalização no nosso estado.
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Entre as principais mudanças está a criação de um sistema de monitoramento que garante que contratos de frete sejam registrados de acordo com normas específicas, incluindo dados como origem, destino e valor do frete. Os senadores também mantiveram a anistia de multas impostas a caminhoneiros durante os bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.
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No entanto, houve a retirada do piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, uma medida que muitos consideravam inconstitucional e que tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. As novas regras também vão impactar diretamente as operações de transporte em Maceió e no interior, com penalidades severas para quem contratar fretes abaixo do mínimo legal.
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Penalidades e atualizações
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As sanções variam de multa de R$ 100 mil a até R$ 1 milhão, e podem incluir a suspensão ou cancelamento do registro do transportador em caso de reincidência. Além disso, a tabela de frete deverá ser atualizada semestralmente, levando em conta os custos operacionais, e as novas legislações tornam a ANTT responsável por publicar essas tabelas em até três dias úteis após as variações de preço dos combustíveis.
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Considerando as particularidades do transporte em Alagoas, especialmente nas áreas rurais, as mudanças podem impactar diretamente as condições de trabalho dos motoristas e a logística de transporte de cargas no estado. É uma atenção necessária para que o setor se mantenha competitivo e respeitável.
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