O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar, que deve começar neste sábado (18), sem finalizar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6×1. Essa proposta visa eliminar a jornada de trabalho 6×1, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC encontra-se travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Outro tema que chama a atenção é o Projeto de Lei (PL) que busca criminalizar a misoginia, reconhecendo esse crime como equivalente ao racismo. A expectativa na Câmara dos Deputados é que o PL 896 de 2023 seja votado na próxima quarta-feira (15), mas sua inclusão na pauta ainda não está confirmada.
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A urgência deste projeto foi aprovada na Câmara com 293 votos a favor e 158 contra, demonstrando o apoio da maioria, embora a criminalização da misoginia continue gerando divisões no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu que as bancadas se reúnam com a relatora, Tabata Amaral (PSB-SP), para buscar um consenso no texto.
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Setor de Transporte em Alerta
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Em outro foco de atenção, a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, está em risco de não ser votada antes da validade expirar nesta quinta-feira (16). Essa MP visa assegurar o cumprimento do piso mínimo de frete dos caminhoneiros e pode afetar diretamente a economia local, que depende fortemente do transporte de cargas.
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Embora a pauta da Câmara preveja a análise de vários projetos, como a instalação de câmeras de reconhecimento facial em transportes públicos, as discussões sobre a MP de frete são essenciais para os motoristas em Alagoas, que esperam proteção de seus direitos trabalhistas.
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