A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que concede um adicional de 5% na aposentadoria de mulheres que comprovadamente cuidaram de seus filhos. Essa iniciativa visa apoiar mães que, devido à dedicação ao lar, muitas vezes enfrentam aposentadorias mais baixas.
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O Projeto de Lei 6841/2025, do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), limita o benefício a até três filhos, sejam biológicos ou adotivos. As mulheres interessadas precisam ter exercido a maternagem direta, seja por gestação ou adoção, e ainda deverão apresentar documentos que comprovem sua situação.
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Além disso, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir para o Senado. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), relatora do projeto, destaca que a medida busca compensar desigualdades enfrentadas por mulheres que trabalham no mercado informal e que dedicam mais tempo aos cuidados familiares, conforme evidenciado por pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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