O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, expressou preocupação com uma nova regra estabelecida pela Corte, que pode restringir a liberdade de expressão nas redes sociais. A declaração ocorreu durante um julgamento que revisa a responsabilidade das plataformas digitais, uma questão crucial para a comunicação na era digital.
\n
Mendonça afirmou que a interpretação da lei pode levar as plataformas a excluir conteúdos com receio de responsabilização, o que geraria um clima inibidor para os usuários. Ele criticou a ampliação do artigo 21 do Marco Civil da Internet, que originalmente tratava da divulgação não autorizada de imagens íntimas.
\n
Durante o debate, o ministro Flávio Dino defendeu que a capacidade de fazer juízos prévio é uma parte normal da atividade econômica e que cabe ao Poder Judiciário dar a palavra final em disputas. O desenrolar dessa discussão é relevante para os alagoanos que utilizam as redes sociais como um espaço de expressão e informação, visto que as mudanças no marco legal podem impactar na maneira como todos se comunicam na internet.
Deixe um comentário