O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que o Congresso deve ser cauteloso ao aprovar novas despesas, considerando seu impacto fiscal. Segundo ele, a falta de estudos prévios sobre o efeito orçamentário pode levar à inconstitucionalidade das propostas.
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Mendes defendeu que toda mudança ou criação de despesa deve vir acompanhada da estimativa de custo e da origem dos recursos. Essa precaução é necessária para evitar a adoção de medidas que possam ser anuladas posteriormente, comprometendo a saúde financeira do país.
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Essa orientação do ministro ocorre em meio à aprovação de um projeto no Senado que propõe a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas e geopolíticas, como a guerra no Irã. O impacto estimado dessa proposta pode chegar a R$ 140 bilhões, levantando preocupações sobre o aumento das despesas públicas.
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