A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão realizada na última terça-feira (9), pela absolvição de um jovem de 18 anos acusado de ter se relacionado sexualmente com uma menina de 13 anos no Paraná. O caso, que continua sob segredo judicial, gerou controvérsia, especialmente considerando as implicações legais envolvendo menores.
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O relator da matéria, ministro Messod Azulay Neto, argumentou que a prisão do réu poderia desarticular o núcleo familiar, destacando a relação estável entre os dois, que possuem apenas cinco anos de diferença. Ele afirmou que “não há violência, não há abuso” e que a situação deve ser considerada como um caso excepcional.
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A decisão vai de encontro à legislação brasileira, que classifica como crime a relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que haja consentimento. Isso levanta questões sobre a forma como o direito é interpretado em situações tão complexas, especialmente para as famílias afetadas.
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