O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um acordo de não persecução penal (ANPP) envolvendo o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). O acordo suspende a ação penal em que o parlamentar é réu por seu envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
\n
Para suspender a ação, Rodrigues admitiu a culpa pelos crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições, ataque ao sistema eleitoral e associação criminosa. Consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que Rodrigues, em conjunto com outras pessoas, tentou desacreditar o processo eleitoral nas redes sociais e incitou os militares a realizarem um golpe de Estado.
\n
No entanto, Moraes destacou em sua decisão a necessidade de garantir a ordem constitucional. Para isso, o deputado se comprometeu a prestar 150 horas de serviços comunitários, pagar R$ 5 mil de indenização, e participar de um curso sobre democracia, entre outras obrigações. A ação penal continuará suspensa até que suas condições sejam integralmente cumpridas.
Deixe um comentário