Ministro Flávio Dino suspendeu efeitos de decreto que ampliou terra indígena após pedido de produtores rurais; advogados apontam semelhança com situação vivida por proprietários alagoanos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente os efeitos administrativos do decreto que ampliou a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, no Mato Grosso. A decisão liminar, assinada na segunda-feira, 1º, atende parcialmente a um pedido apresentado por produtores rurais com propriedades dentro da área homologada.
Para advogados que atuam em casos semelhantes em Alagoas, a decisão abre um precedente importante. “Vejam a semelhança com a realidade vivida pelos proprietários de Palmeira dos Índios, aqui em Alagoas, os quais possuem alguns títulos seculares de propriedade da terra”, alertou o advogado Adeilson Bezerra.
Ele também rebateu a posição da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. “É certo que o entendimento do STF servirá de referência para futuras decisões em Palmeira dos Índios. Ao contrário do que os técnicos da Funai vêm vociferando, a questão no município não está transitada em julgado”, explicou.
A advogada Heloane Bezerra destacou os argumentos usados pelos proprietários do Mato Grosso no pedido ao STF: que a área homologada não tem presença indígena há mais de 50 anos e que a comunidade Manoki já dispõe de território suficiente para sua reprodução física e cultural. “Além disso, é bom lembrar dos prejuízos econômicos que os produtores enfrentam, como a suspensão de cadastros ambientais rurais, o cancelamento de autorização para atividades agrícolas e o impedimento na obtenção de financiamentos bancários”, complementou.
O STF determinou que a questão seja discutida com mais profundidade e que se busque uma solução negociada entre indígenas, proprietários e poder público, reforçando a necessidade de conciliar os direitos dos povos indígenas com a segurança jurídica dos proprietários em áreas demarcadas.
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