Alagoas realiza 2º ciclo de audiências concentradas de 2026 no sistema socioeducativo

Mutirão na Sumese reavalia 21 jovens em conflito com a lei; mais de 70% dos casos analisados resultaram em progressão de medida socioeducativa.

O Sistema Socioeducativo de Alagoas recebeu, nesta terça (2) e quarta-feira (3), o segundo ciclo de audiências concentradas de 2026. Promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, o mutirão ocorreu na Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e realizou a revisão processual de 21 adolescentes e jovens em cumprimento de medida.

A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob a condução de um juiz da Infância e Juventude, o trabalho é feito de forma integrada com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as equipes técnicas da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). O foco é promover uma escuta especializada e individualizada para reavaliar a situação jurídica e psicossocial de cada socioeducando, analisando os avanços pedagógicos obtidos no período.

Expressivo índice de progressões e reinserção social

As avaliações deste ciclo geraram um volume expressivo de progressões de regime. Dos 21 jovens analisados, 15 conquistaram a transição para regimes de cumprimento mais brandos, sendo:

12 progressões para o regime de semiliberdade;
3 progressões para o regime de liberdade assistida.

O restante dos casos dividiu-se em duas manutenções em semiliberdade e quatro manutenções da medida de internação. Os adolescentes que progrediram para a liberdade assistida ganham a oportunidade de ingressar no Pega a Visão. Trata-se de um programa pós-medida do governo estadual voltado ao acompanhamento contínuo, qualificação profissional e suporte à reinserção social.

Análise humana e pedagógica

O juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal da Capital, destacou que o formato das audiências concentradas viabiliza uma análise mais profunda e sensível, que vai além dos autos do processo. Segundo o magistrado, o mutirão permite compreender o contexto familiar e emocional dos jovens, consolidando o caráter pedagógico da medida e oferecendo reais oportunidades de recomeço.

A visão é compartilhada pelo secretário da Seprev, Ricardo Dória, que enfatizou a importância de alinhar a responsabilização do jovem com a garantia de seus direitos. Já o superintendente da Sumese, Coronel Marcos Sérgio, pontuou que o volume de progressões coroa um trabalho diário baseado em educação e acolhimento familiar. Para ele, a eficiência do modelo aplicado em Alagoas serve como referência nacional e atua diretamente na prevenção da reincidência de atos infracionais.