Decisão recente do TRF-5 mantém condenação por improbidade em Ibateguara; histórico da senadora traz desvios apontados pela CGU e até cassação de mandato por compra de votos
Por Redação
A senadora Eudócia Caldas (PL) voltou a ver o seu passado administrativo virar alvo de debates no cenário político de Alagoas. Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve o reconhecimento de um ato de improbidade administrativa da época em que ela comandava a Prefeitura de Ibateguara. O assunto voltou à tona justamente agora que a parlamentar assumiu uma postura mais ativa na defesa do grupo político de seu filho, JHC (PSDB), atual pré-candidato ao Governo do Estado.
O processo que esquentou os bastidores envolve a execução de um convênio de saneamento básico com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Justiça Federal concluiu que a gestão de Eudócia liberou pagamentos milionários para a empresa contratada antes mesmo de as obras estarem prontas.
Mas esse não é o único problema no histórico da ex-prefeita. Uma auditoria detalhada da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou as contas do município entre 2009 e 2010, revelou uma verdadeira lista de irregularidades com dinheiro do governo federal. Os técnicos da CGU encontraram indícios fortes de fraudes em licitações, obras superfaturadas e pagamentos sem comprovação de que o serviço foi realmente feito.
A bagunça com a verba pública chegou a setores básicos. Na saúde, o relatório apontou repasses por procedimentos que nunca foram realizados integralmente. Os auditores também colocaram uma lupa sobre contratos de infraestrutura com preços acima do mercado e sobre gastos suspeitos com combustíveis e locação de carros para a prefeitura. Toda essa papelada da CGU acabou virando combustível para várias ações na Justiça movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Carro oficial na carreata e cassação
Além dos problemas com as contas públicas, a trajetória de Eudócia Caldas também é marcada por uma cassação eleitoral direta. Ela perdeu o mandato de prefeita após uma investigação do juiz José Braga Neto, da 16ª Zona Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.
O caso foi quase cinematográfico: a denúncia apontou que o então deputado federal João Caldas, marido de Eudócia, usou viaturas oficiais do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para fazer carreatas na campanha da esposa, prometendo obras federais em troca de apoio. Para piorar a situação da chapa, o processo reuniu depoimentos de testemunhas que confirmaram um esquema de compra de votos na cidade.
Do outro lado, a defesa da senadora sempre bateu na tecla de que todos os atos administrativos da sua época como prefeita foram legais e regulares, contestando ponto a ponto as conclusões e relatórios dos órgãos de fiscalização. No entanto, com a manutenção das condenações na Justiça Federal, o passado de Ibateguara continua sendo uma sombra difícil de apagar no meio do debate eleitoral deste ano.
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