A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (29), um projeto de lei que restringe as aplicações do Fundo Previdenciário a instituições financeiras públicas federais.
Nova diretriz para investimentos previdenciários
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), visa aumentar a segurança na gestão dos recursos previdenciários e reduce os riscos associados.
A alteração na Lei 3.189/99 determina que a política de investimentos priorize a segurança dos ativos, limitando as aplicações somente a bancos estatais. O documento ainda exige que o Rioprevidência disponibilize relatórios semestrais detalhando as aplicações, estabelecendo critérios rigorosos para investimentos que ultrapassem limites definidos.
O texto agora segue para a sanção do governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para decidir. De acordo com Delaroli, a medida busca proteger recursos destinados a aposentadorias e pensões, equilibrando segurança e rentabilidade.
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