No dia 29 de março, a Câmara dos Deputados estabeleceu uma comissão especial responsável por avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1 no Brasil.
Nova fase para a jornada de trabalho no país
A comissão, que começou seus trabalhos nesta quarta-feira, elegeu o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente e Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. A proposta em análise propõe uma alteração significativa nas condições laborais atuais.
Dentre as propostas analisadas, uma sugere a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com um período de adaptação de dez anos. Outra proposta adjunta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe um modelo de trabalho de quatro dias por semana, também limitado a 36 horas. Se aprovadas, essas mudanças podem transformar a estrutura de trabalho vigente.
O presidente da comissão, Alencar Santana, enfatizou a importância de promover um debate abrangente sobre a reestruturação das relações de trabalho, ressaltando que grandes mudanças históricas foram alcançadas em meio a desafios e lutas sociais. Ele mencionou eventos passados, como a abolição da escravidão e a criação de direitos trabalhistas ao longo da história brasileira.
O relator Leo Prates destacou os benefícios da redução de jornada, que incluirá mais tempo livre para atividades familiares e cuidado com a saúde dos trabalhadores. Ele argumentou que tais reformas são essenciais para melhorar a qualidade de vida e servirão tanto aos trabalhadores quanto à sociedade em geral.
A comissão, composta por 38 membros, tem um prazo de 40 sessões para avaliar e emitir um parecer sobre as propostas. Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita primeira vice-presidente do colegiado e reforçou a necessidade de um ambiente de trabalho digno e justo, principalmente para as mulheres.
As discussões terão início com duas reuniões semanais, e as emendas poderão ser apresentadas nos próximos dez dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou a importância de ouvir diversos setores da sociedade, incluindo trabalhadores e empresários, no processo de revisão da jornada de trabalho.
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