Uma nova legislação foi aprovada pelo Senado na terça-feira, 28, visando criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, conhecido como CNVM. O projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Banco de dados para proteção de mulheres
O cadastro reunirá informações sobre indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O gerenciamento das informações será responsabilidade da União, que integrará os dados entre diversas esferas de segurança pública.
O cadastro incluirá nomes, dados pessoais, filiação, fotografias, impressões digitais e endereços, sempre mantendo sigilo em relação à identidade das vítimas. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves, recebeu aprovação nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
A senadora Augusta Brito, relatora do projeto, ressaltou que apesar das políticas existentes para combater a violência de gênero, as estatísticas continuam alarmantes. Segundo ela, a criação do CNVM tem um caráter tanto sancionador quanto preventivo, podendo provocar um efeito dissuasório em potenciais agressores e proporcionar mais segurança às vítimas, que saberão que seus agressores estarão sob vigilância.
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