O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estado de São Paulo deve indenizar o fotógrafo Sérgio Andrade Silva, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto.
Decisão unânime reconhece responsabilidade do estado
O incidente ocorreu em 2013, na Avenida Paulista, enquanto Silva cobria uma manifestação contra o aumento da tarifa de transporte público. A ação chegou ao STF após decisões contrárias nas instâncias inferiores.
A Casa decidiu por unanimidade que o estado é responsável pelo ocorrido, mesmo diante de uma perícia inconclusiva que não vinculou diretamente a lesão ao disparo. A ministra Cármen Lúcia destacou que o fotógrafo atuava na função de repórter, fazendo jus à proteção enquanto exercia sua atividade.
A indenização a ser paga incluirá danos morais e materiais. A defesa do fotógrafo pleitou também uma pensão vitalícia e a quantia de R$ 100 mil por danos morais. O total a ser compensado será definido pela Justiça.
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