Na última terça-feira, 28 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu formalizar a acusação contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, por injúria direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão unânime do STF
A decisão foi tomada por unanimidade, após a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O parlamentar foi acusado de utilizar uma imagem montada para vincular Lula a práticas associadas ao grupo terrorista Hamas e ao regime nazista.
A imagem, resultante de manipulação por inteligência artificial, mostrava Lula vestido com roupas militares e ostentando um símbolo da suástica nazista. Após a divulgação da postagem, a Advocacia-Geral da União solicitou que Gayer retirasse a imagem e acionou o Ministério da Justiça, levando à abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
No julgamento, o relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que a utilização de inteligência artificial para criar e divulgar a montagem não está coberta pela imunidade parlamentar. Essa posição foi respaldada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Durante o processo, a defesa de Gayer não compareceu à audiência e na sessão mais recente, ele sequer apresentou um advogado.
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