No dia 24 de novembro de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a Fátima de Tubarão, e outros 18 idosos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Prisão domiciliar para idosos condenados
A decisão foi baseada na Lei de Execuções Penais, que possibilita a prisão domiciliar a pessoas acima de 70 anos, especialmente para aqueles que apresentam doenças graves. Fátima de Tubarão, de 70 anos, cumpre pena de 17 anos, dos quais já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias.
Os atos pelos quais Fátima foi condenada incluem a invasão do edifício do STF, destruição de propriedade e a divulgação de seus atos nas redes sociais. Como resultado, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal. Os beneficiados pela decisão de Moraes deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais, deixar o país e manter contato com outros condenados.
Além disso, mesmo em prisão domiciliar, os acusados permanecerão responsáveis pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões, referentes aos danos causados durante os eventos. Até o momento, 1.399 pessoas foram condenadas por seus papéis nos atos, com 179 em prisão, sendo 114 no regime fechado.
Deixe um comentário