Nesta quarta-feira, 22, o ministro Carlos Vuyk de Aquino do Superior Tribunal Militar (STM) atendeu a um pedido de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem registros relacionados à sua carreira militar.
Documentos necessários para o julgamento da perda de patente
Os documentos requisitados devem ser encaminhados ao STM, contribuindo para o processo que avaliará a possível expulsão de Bolsonaro do Exército devido a condenação na ação penal relacionada a atos golpistas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Bolsonaro é capitão da reserva.
A medida inclui o envio do prontuário funcional de Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988, junto com sua ficha disciplinar e registros de condecorações. As demais forças armadas, como a Marinha e a Força Aérea, também devem enviar informações sobre quaisquer honrarias que o ex-presidente tenha recebido.
O Ministério Público Militar já havia protocolado em fevereiro deste ano pedidos para a perda do oficialato de Bolsonaro, citando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, o que pode resultar em sua expulsão do serviço militar, conforme a Constituição, que estabelece a perda da patente para condenações superiores a dois anos. Além de Bolsonaro, solicitações semelhantes foram feitas para outros generais que enfrentaram condenação pelo STF.
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