A votação do projeto que institui o Estatuto do Aprendiz foi adiada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta quarta-feira (15), após pedidos de vista feitos por senadores.
Novas diretrizes para a aprendizagem
O projeto de lei 6461/2019 busca estabelecer novos direitos e obrigações para aprendizes e seus empregadores, visando melhorar a formalização do trabalho e incentivar a contratação de jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
O adiamento foi solicitado pelos senadores Jaime Bagattoli, Laércio Oliveira e Marcos Pontes, e a deliberação deve retornar à pauta na próxima reunião, conforme indicado pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro.
O texto, que já teve aprovação na Câmara, visa reorganizar a legislação atual, além de promover a formação profissional e a permanência dos jovens na educação. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, destaca que a proposta apresenta direitos claros para os aprendizes.
Dentre os aspectos do projeto, um dos pontos principais é a inclusão de regras que permitem a contratação facultativa de aprendizes em determinadas situações, como em empresas de menor porte e entidades sem fins lucrativos. O projeto também assegura garantias como a manutenção do emprego em caso de licença gestante e direitos em caso de acidentes de trabalho.
Deixe um comentário