A administração municipal do Rio de Janeiro implementou um decreto em 13 de novembro de 2023, que proíbe a exibição de anúncios de plataformas de apostas em espaços públicos.
Medida visa proteção dos jovens
A nova regra se aplica a áreas que envolvem publicidade exterior e mobiliário urbano, onde a exploração depende de autorização municipal.
O principal objetivo é reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que deverá agir na retirada de publicidades irregulares e aplicar penalidades, como multas, de acordo com as legislações em vigor.
Vale ressaltar que essas medidas se baseiam em preocupações com os riscos associados ao jogo, buscando proteger a população das consequências negativas da aposta.
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