Nesta sexta-feira, 10 de novembro, foram divulgadas novas diretrizes para a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil, que começarão a vigorar em 17 de julho. As regras visam aumentar a proteção ao consumidor e a fiscalização no setor de apostas.
Regras rígidas para anúncios de apostas
As novas normas exigem que todas as campanhas publicitárias dos sites de apostas incluam mensagens do Ministério da Fazenda, alertando para os riscos e alertando sobre a possibilidade de dependência e perda financeira. Essas mensagens devem ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio.
Além das advertências, as portarias proíbem a caracterização das apostas como forma de investimento ou renda, bem como a utilização de táticas que induzam ao erro. Também ficam vetadas campanhas voltadas ao público jovem e a associação de apostas ao sucesso financeiro. Comentaristas e analistas também não poderão recomendar apostas durante transmissões esportivas.
Os meios de comunicação e publicidade deverão se abster de promover empresas sem autorização para operar no Brasil, já que o governo adota uma política de ‘tolerância zero’ com apostas ilegais. Penalidades para os infratores incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão de atividades e multas para veículos que divulgarem conteúdo irregular.
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