Uma nova regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) possibilitará que exportadores acessem crédito antecipado até 750 dias antes do embarque de mercadorias. A decisão, ocorrida em uma reunião extraordinária no dia 10, foi anunciada com o objetivo de beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Novas regras do Programa de Financiamento às Exportações
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), instituído em 2001, passou por uma atualização que amplia o prazo de liberação de recursos. Anteriormente, os financiamentos podiam ser solicitados apenas com 180 dias de antecedência, mas agora a nova linha de crédito proporciona acesso até 360 dias antes da exportação, com possibilidade de prorrogação.
Esse ajuste é importante, pois permitirá que as empresas tenham mais tempo para a preparação de produtos e serviços destinados ao mercado internacional, que exigem planejamento meticuloso. A mudança foi implementada para alinhar o Proex às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ampliando a cobertura para operações de pré-embarque, um suporte fundamental para o setor.
A resolução também implica alterações na documentação necessária para exportações. A Declaração Única de Exportação (DU-E) deverá ser vinculada a um novo módulo, o LPCO, visando padronizar os processos e aumentar a segurança nas operações. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas mudanças não acarretarão aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
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