Ao todo, 37 fintechs foram notificadas pelo Ministério da Fazenda em razão de suspeitas de operações envolvendo casas de apostas ilegais. A decisão, que busca intensificar o combate ao mercado de bets não autorizados, exige que as instituições financeiras cessem qualquer atividade relacionada a essas empresas.
Ações do governo contra apostas ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas, em conjunto com a Receita Federal, enviou as notificações com um prazo que se encerra em 28 de agosto para que as fintechs se ajustem às novas diretrizes. Entre as medidas, está o bloqueio dos valores associados às operações, que serão transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a adoção das regras.
A regulamentação, fundamentada em um decreto presidencial de junho, estabelece que as fintechs são responsáveis solidariamente pelas operações de apostas ilegais, e poderão enfrentar sanções e multas se não cumprirem as determinações. Além disso, o governo já removeu cerca de 54 mil sites irregulares do ar, em uma iniciativa para restringir a atividade ilegal com estimativas apontando que entre 41% e 51% das plataformas acessadas por brasileiros operam fora da legislação.
Desde 2023, o governo tem buscado montar um marco regulatório para o setor de apostas, aumentando a fiscalização e exigindo que as plataformas operem dentro dos normativos, garantindo que os usuários tenham proteção e que a arrecadação tributária seja efetiva.
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